Termo de Uso

Emcontraste Brasil Marketing Direto LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ: 18.162.148/0001-98, com Escritório Comercial na Rua dos Timbiras, 2683 – Funcionários, Belo Horizonte – MG – CEP: 30140-061 (doravante “eMcontraste”), estabelece os presentes termos e condições de uso (doravante “Contrato”) para utilização de tecnologia disponível na Plataforma eMcontraste, de sua exclusiva titularidade, de acordo com as cláusulas abaixo.

A eMcontraste aderiu à plataforma desenvolvida pela (“Desenvolvedora”) LECUPON¹, com o fito de garantir constante monitoramento e o melhor funcionamento dos serviços prestados. Portanto, toda a construção técnica, com detalhes de programação e arquitetura da informação ficam sob a responsabilidade da desenvolvedora, comprometendo-se em resolver problemas técnicos da plataforma e garantindo seu funcionamento. Logo, é necessário que o Usuário concorde com o presente Termo de Uso para utilizar a plataforma.

Definições e Adesão ao Contrato

As seguintes palavras e expressões, no singular ou plural, terão as seguintes definições neste Contrato:

Conteúdo: toda e qualquer informação disponibilizada em nossa Plataforma, incluindo, mas não se limitando, a fotos, desenhos, layouts, textos, dados, softwares, vídeos, áudios, recursos interativos e códigos fontes, entre outros.

Contrato: este instrumento de Termos e Condições de Uso celebrado entre nossa empresa e o Beneficiário(a).

Economia: vantagens e benefícios eventualmente concedidos ao Beneficiário(a), mediante a quantidade de unidades de economias (moeda virtual) disponíveis na conta daquele em nossa Plataforma, tornando o Beneficiário(a) elegível para obtenção da economia gerada e que poderá ser utilizado para pagamento de parte do preço dos Produtos ou Serviços vendidos pelos Conveniados, variável de acordo com o dia e horário da compra.

Conveniados: pessoas jurídicas que se encontram cadastrados em nossa Plataforma, estando habilitados a receber as Economias como forma de pagamento de parte do preço do Produto ou Serviço.

Plataforma: tecnologia e sistemas disponíveis no domínio em nosso site ou no aplicativo para telefone celular e tablet, desenvolvido pela Desenvolvedora, e utilizada para a localização e contratação, pelo Beneficiário(a), de Serviços e/ou Produtos ofertados.

Produtos: os produtos que forem indicados ao Beneficiário(a) em nossa Plataforma e que são comercializados, de acordo com a quantidade, qualidade, preço e condições de pagamento que constarem da respectiva oferta.

Serviços: os serviços que forem oferecidos ao Beneficiário(a) em nossa Plataforma de acordo com a quantidade, qualidade, preço e condições de pagamento que constarem da respectiva oferta.

Beneficiário(a): pessoa física absolutamente capaz, ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que adere os termos e condições previstas neste Contrato, para ter acesso aos nossos serviços prestados por meio da Plataforma.

1.2. Ao aceitar eletronicamente este Contrato, mediante o clique no botão “ok” da página de cadastro, o Beneficiário(a) estará automaticamente aderindo e concordando aos termos e condições deste Contrato e de qualquer de suas alterações futuras.

1.3. Este Contrato será revisto periodicamente por nossa equipe, que poderá alterá-lo, excluindo, modificando ou inserindo cláusulas ou condições, ao seu exclusivo critério. Caso o Beneficiário(a) não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta e cessar toda e qualquer utilização de nossa Plataforma. Na ausência de manifestação entender-se-á que o Beneficiário(a) aceitou tacitamente as alterações do Contrato. Recomenda-se que o Beneficiário(a) reveja os termos e condições deste Contrato para tomar conhecimento de quaisquer alterações. Toda e qualquer alteração neste Contrato será comunicada ao Beneficiário(a), objetivando a leitura e compreensão dos novos termos pelo mesmo, deste modo, poderá exercer a opção de continuar ou não com a utilização da plataforma.

Cadastro do Beneficiário(a)

2.1. O Beneficiário(a) que desejar utilizar nossa Plataforma deverá obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas. Os dados solicitados poderão ser confirmados por nossa equipe e, caso não estejam corretos, a utilização da Plataforma será bloqueada. O Beneficiário(a) se compromete a manter referidos dados atualizados, estando ciente que é imprescindível a indicação de um endereço de e-mail válido, de sua titularidade.

2.2. O Beneficiário(a) acessará sua conta por meio de “login” e senha, comprometendo-se a mantê-los em sigilo e não os informar a terceiros, sob qualquer hipótese. O Beneficiário(a) será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta. O Beneficiário(a) compromete-se a nos notificar, imediatamente, sempre que houver uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros.

2.3. As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, nós poderemos adotar as medidas que entendermos cabíveis, inclusive a exclusão do Beneficiário(a) faltoso, a fim de resguardar nossa Plataforma e a integridade dos outros Beneficiários (a).

2.4. Os serviços da Plataforma estarão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-los. Não poderão ser utilizados, ainda, por pessoas que tenham sido inabilitadas pela nossa equipe, devido ao descumprimento das obrigações previstas neste Contrato.

2.5. Não será permitido que a mesma pessoa tenha mais de um cadastro na Plataforma. Caso sejam constatados cadastros duplicados, iremos desabilitar imediatamente todos os cadastros do Beneficiário(a), podendo, a seu critério, manter o primeiro cadastro realizado.

Utilização dos Serviços Disponíveis na Plataforma

3.1. Os serviços prestados em razão deste Contrato (doravante “Serviços”) limitam-se à licença de uso da tecnologia disponível na Plataforma, com a finalidade de que o Beneficiário(a) possa obter os Produtos ou Serviços oferecidos na mesma.

3.2. O Beneficiário(a) declara estar ciente e concorda que:

(i). Atuamos unicamente na prestação de serviços de tecnologia para a facilitação, indicação e intermediação entre os Conveniados e os Beneficiários (a), não sendo responsável pela veracidade, validade e/ou precisão das informações disponibilizadas pelos Conveniados, contidas na Plataforma EMPRESA PARCEIRA;

(ii) não respondemos pela idoneidade e capacidade técnica e financeira dos Conveniados;

(iii) não somos responsáveis por eventuais vícios de qualidade ou quantidade, nem pelo ressarcimento de quaisquer tipos de danos, materiais ou morais, causados ao Beneficiário(a) e/ou a terceiros, oriundos dos Produtos ou Serviços comercializados pelos Conveniados, cuja escolha e contratação será feita livremente pelo Beneficiário(a);

(iv) não nos responsabilizamos por eventuais acréscimos, modificações e/ou serviços ou produtos adicionais que forem contratados pelo Beneficiário(a) diretamente com os Conveniados; e

(v) em caso de litígio entre o Beneficiário(a) e os Conveniados, não seremos, de qualquer forma, envolvidos e/ou responsabilizados pelo pagamento de indenizações por perdas e danos, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e custas processuais.

3.3. A utilização da Plataforma não implicará em qualquer garantia nossa de desempenho satisfatório, segurança, sucesso ou resultado quanto aos Serviços ou Produtos comercializados pelos Conveniados. Poderá o Beneficiário(a), sob sua exclusiva responsabilidade, adotar as medidas legais necessárias perante os Conveniados para exigir a entrega dos Produtos ou a prestação dos Serviços de maneira satisfatória e/ou o ressarcimento de eventuais danos causados, a si e/ou terceiros.

3.4. Não garantimos ao Beneficiário(a) que os Serviços disponíveis na Plataforma ocorrerão de forma ininterrupta ou isenta de erros, sem momentos de indisponibilidade ou lentidão, considerando que tais situações são previsíveis e possíveis de ocorrer em se tratando de serviços de tecnologia.

Propriedade Intelectual

4.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer Conteúdo publicado na Plataforma, incluindo este Contrato, são de nossa exclusiva propriedade.

4.2. É vedado ao Beneficiário(a) quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em qualquer Conteúdo existente na Plataforma.

4.3. É expressamente vedada toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, do Conteúdo constante na Plataforma.

Nossos Direitos

5.1. Poderemos, a exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao Beneficiário(a):

(i). Suspender, modificar ou encerrar os Serviços prestados na Plataforma;

(ii) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Beneficiário(a) que não estejam em consonância com as disposições deste Contrato;

(iii). Encerrar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Beneficiário(a) à Plataforma, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste Contrato;

(iv). Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo constante na Plataforma; e

(v). Proibir o acesso à Plataforma por sociedades que, direta ou indiretamente, exercem atividades concorrentes com as nossas, assim como por seus sócios, prepostos ou funcionários, quando entender que tal acesso viole os direitos previstos neste Contrato.

5.2. Poderemos, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Beneficiário(a):

(i) Modificar os termos e condições deste Contrato, o que produzirá efeitos após decorrido o prazo de 10 (dez) dias a contar da comunicação das modificações ao Beneficiário(a); e

(ii) Definir preços para oferecimento de determinados Conteúdos ou Serviços, ainda que inicialmente ofertados de forma gratuita, aos quais os Beneficiários (a) pré-existentes poderão aderir segundo sua conveniência.

5.3. O uso da Plataforma de forma indevida e em desacordo com este Contrato implicará na suspensão ou exclusão do Beneficiário(a) e na proibição da utilização dos Serviços, ao nosso critério.

Vigência do Contrato

6.1. Este Contrato tem prazo indeterminado, podendo ser denunciado unilateralmente, por qualquer das partes e a qualquer tempo, independentemente de notificação ou aviso, sem a imposição de qualquer ônus ou penalidade.

6.2. Eventuais ações de propaganda, marketing, premiações e bonificações poderão sofrer alterações mediante aviso prévio.